Sou brasileiro/a casado com português, onde posso aplicar-me para uma licença de residência em Portugal?

O casamento feito no Brasil para ser válido em Portugal exige o pedido de homologação de relações exteriores (isso pode ser feito no Consulado do Brasil, que eles enviam no Brasil, ou em Portugal, é admitido no Cartório de Registro Civil)

O casamento só por si só não permite residir em Portugal sem ser necessária uma licença de residência emitida de um corpo competente.

Depois de casar com um cidadão português, seviver com ele em Portugal, deve dirigir-se ao Consulado mais próximo da sua residência no Brasil e aplicar-se para uma licença de residência devido ao casamento com um cidadão nacional (cartão de residência familiar do cidadão, por parte da EU), de acordo com a Lei 37/2006, de agosto 9, e entregar estes documentos requeridos por lei.

O casamento feito no Brasil, para ser válido em Portugal, requer uma aplicação para homologação de relações estrangeiras (isto pode ser feito no Consulado no Brasil, que é enviado no Brasil, ou em Portugal, e é admitido no Escritório do Registo Civil). Sem isto, é considerado casado em Portugal, mas não há validade sobre a lei portuguesa, apenas no Brasil.

 

A carta de convite é apenas um dos requerimentos para entrar em Portugal como turistas, que permite a pessoa ficar por apenas 90 dias (renovável) quando a pessoa ficará numa casa da nação e não num hotel. O cartão de crédito serve apenas para provar na fronteira que é uma maneira de verificar a sua identidade enquanto faz a visita a Portugal. Isto não está relacionado com a sua licença de residência.

Se já está em Portugal, e tiver entrado como turista, deve ir ao SEF (Serviços de estrangeiros e fronteiras) para poder candidatar-se a uma licença de residência como descrito em cima, caso contrário, após os 90 dias permitidos como turista, se não renovar esta entrada (também é feito no SEF) estará numa situação irregular.

Contudo, os documentos principais requeridos para candidaturas a cidadania portuguesa são:

  • O próprio documento, preenchido e assinado, fornecido pelos Conservatórios ou Consulados;

  • O documento de identificação do requerente – passaporte ou GR;  

  • Certidão de nascimento do requerente;

  • Certidão de nascimento do ascendente português (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Certidão de nascimento do progenitor, filho de portugueses (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Registo criminal dos países de naturalidade, nacionalidade e residência (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Historial do registo criminal português (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Prova de conhecimento da língua portuguesa (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Prova de laços ou ligações com Portugal (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Certidão de Nascimento da esposa portuguesa ou parceiro (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Certidão do casamento transcrita em Portugal (dependendo do ponto de partida para a obtenção da cidadania portuguesa);

  • Certidão da sentença judicial Portuguesa que reconheça uma união estável (dependendo da maneira utilizada para a obtenção da cidadania portuguesa);

Também salientamos que é importante, por vezes, dependendo da base para obtenção de nacionalidade, que será necessário transcrever o casamento dos pais ou avós em Portugal como condição necessária para aprovação do pedido de cidadania portuguesa. A transcrição do casamento é um processo administrativo independente do processo de obtenção de cidadania, é também processado no Conservatório ou Consulados.

 

Cada casamento entre um cidadão nacional e estrangeiro está sujeito a investigação por parte do SEF para verificação da existência do casamento, ou seja, se ele é falso ou não. Com apenas uma visita para a obtenção de uma licença de residência, e caso seja provado que o casamento é falso, este casamento é constituído crime e é estabelecido por conveniência sendo punido por 1 a 4 anos de prisão (de acordo com o artigo 186 da Lei 23/2007). Este processo de investigação é iniciado pelo SEF e pode começar um dia depois da candidatura ao cartão de residência ou um mês depois, podendo até ser um ano depois. Não existe uma data nem tempo definido.

Portanto, é possível ver que o processo de obtenção de cidadania através do casamento é um pouco mais longo, mas possível, e a obtenção de um cartão de residência não é imediata, pois este período de 3 meses, na prática, leva mais tempo, e usualmente apenas no final da investigação é que a autorização é finalmente dada, sendo que a inspeção será mais intensiva caso se encontre numa situação irregular.

 

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